Termos de utilização

Estes Termos de Utilização é um acordo (“Acordo”) entre si, dado que adquire ou usa produtos e/ou serviços da AlphaTheta Corporation. Reconhece e concorda com este Acordo (1) clicando no botão “Concordo” ou similar quando este surge, ou (2) de qualquer outra forma acedendo ou usando o Site. Se não concordar com estes termos terá de interromper imediatamente qualquer utilização do nosso Site em alphatheta.com (o “Site”).

A última atualização deste Acordo é de 21 de Fevereiro. 2017. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar o Site e/ou os termos deste Acordo sem aviso prévio. Recomendamos que verifique periodicamente estes termos para ver se existem algumas modificações. As modificações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Site. A sua utilização continuada dos Serviços depois da publicação das modificações será considerada como uma aceitação dos termos alterados.

O Site é detido e operado pela AlphaTheta Corporation 6F, Yokohama i-Mark Place, 4-4-5 Minatomirai, Nishi-ku, Yokohama, Kanagawa 220-0012, Japão (“AlphaTheta Corporation” ou “nós”).

CONDUTA E REGISTO

Para ser um utilizador do Site tem de ter 13 anos de idade ou mais. Continuando a usar o Site, garante que tem, pelo menos, 13 anos e que dispõe da autoridade para celebrar o presente Acordo.

Se optar por se registar connosco, concorda que toda a informação que nos fornece é verdadeira e rigorosa e que atualizará esta informação para a manter atual, completa e rigorosa. Durante o processo de registo ser-lhe-á pedido que selecione uma password. A password e a sua conta são apenas para seu uso individual e não devem ser partilhadas com colegas, amigos ou família. Concorda em manter a sua password sempre confidencial. Concorda em ser totalmente responsável pelas atividades ou operações relacionadas com a sua conta ou a sua password. Tem de notificar imediatamente a AlphaTheta Corporation se verificar uma utilização não autorizada da sua password.

Toda a informação sua que obtemos associada à sua utilização do Site está sujeita à nossa Política de Privacidade que é integrada como referência a este Acordo.

Se desejar notificar-nos sobre conteúdos que considere que não estão em conformidade com estes Termos de Utilização, contacte-nos diretamente. Assegure-se que inclui uma captura de ecrã ou o Uniform Resource Locator (“URL”) relativo ao conteúdo não conforme e as razões pelas quais considera que não está conforme. Compreende que ao usar ESTE SITE, poderá estar exposto a materiais questionáveis. Por conseguinte, pelo presente, renuncia a todos os direitos, reivindicações e ações legais ou patrimoniais contra a AlphaTheta Corporation decorrentes da sua exposição a tais materiais.

Não poderá usar a sua conta para violar a segurança de outra conta ou tentar obter acesso não autorizado a outra rede ou servidor. Os utilizadores que violem sistemas ou redes de segurança poderão incorrer em responsabilidade criminal ou civil.

Concorda que podemos, a qualquer momento e segundo o nosso critério exclusivo, denunciar a sua conta sem aviso prévio e sem reembolso se suspeitarmos de uma violação destes Termos de Utilização. Além disso, reconhece que cooperaremos plenamente com investigações de violações de sistemas ou redes de segurança de outros sites, incluindo a cooperação com autoridades responsáveis pela aplicação da lei na investigação da suspeita de violações criminais.

DIREITOS DE AUTOR

Todos os direitos de autor de quaisquer conteúdos NESTE SITE, incluindo mas não se limitando a informação, materiais, imagens, gráficos, textos, dados, vozes e sons (a seguir coletivamente designados de Conteúdos) são propriedade da AlphaTheta Corporation ou de outros detentores dos direitos.

A legislação em matéria de direitos de autor proíbe a cópia, reprodução, modificação, revenda, transmissão, distribuição ou qualquer outra utilização dos Conteúdos sem a autorização da AlphaTheta Corporation ou de outros detentores dos direitos, exceto para uso privado ou outro uso legalmente autorizado pela referida legislação. Se desejar usar quaisquer Conteúdos obtenha a autorização prévia da AlphaTheta Corporation.

CONDIÇÕES DE LIGAÇÃO

Não pode criar uma ligação (link) ao Site exceto se observar estas condições de ligação. O seu direito de criar uma ligação ao Site está expressamente condicionado à sua observância das seguintes restrições:

O link tem de se ligar à página inicial, “alphatheta.com”.
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O link e os respetivos materiais não podem apresentar o conteúdo do Site num ambiente enquadrado ou alterar o layout, conteúdo, aspeto ou sensação do Site.
O link e os respetivos materiais não podem implicar uma afiliação ou falsamente representar qualquer relação entre o site ligado e a AlphaTheta Corporation; e
O link e os respetivos materiais não podem retratar a AlphaTheta Corporation, os serviços disponíveis no Site, ou o próprio Site, de forma falsa, errónea, depreciativa ou de qualquer outra forma ofensiva.

MARCAS REGISTADAS

Todos os direitos relativos às marcas registadas, nomes de marcas e logótipos (a seguir coletivamente designados de Marcas registadas) NESTE SITE são propriedade da AlphaTheta Corporation ou de outros respetivos detentores dos direitos. A legislação em matéria de marcas registadas ou outra legislação aplicável proíbe a utilização de Marcas registadas sem a autorização da AlphaTheta Corporation ou de outros detentores dos direitos, exceto quando legalmente autorizado pelas referidas legislações.

SITES DE TERCEIROS

O nosso Site pode inclui links a outros sites na internet, ou este pode ser acedido através de outros sites na internet, detidos e operados por empresas na internet ou terceiros, e que podem conter referências a informação, software, materiais, produtos e/ou serviços prestados por um terceiro. Estes sites de terceiros podem conter informação que, para algumas pessoas, pode ser considerada como inapropriada ou ofensiva. Reconhece que estes sites de terceiros estão para além do nosso controlo, e que não somos responsáveis pela disponibilidade de, ou o conteúdo localizado em ou através de qualquer site de terceiros.

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EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ESTE SITE E CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS SEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A AlphaTheta Corporation RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO A CORREÇÃO, RIGOR, COMERCIALIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA, ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS E NÃO VIOLAÇÃO RELACIONADAS COM ESTE SITE OU OS SEUS CONTEÚDOS.

A AlphaTheta Corporation pode, segundo o seu critério exclusivo, alterar, adicionar ou apagar quaisquer Conteúdos ou URL DESTE SITE, e cessar ou interromper a operação de parte ou de todo ESTE SITE sem aviso prévio.

INDEMNIZAÇÃO, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Concorda em indemnizar e em exonerar a AlphaTheta Corporation, e respetivas empresas mãe, subsidiárias, afiliadas, funcionários e empregados, de qualquer responsabilidade, reivindicações, despesas ou solicitações, incluindo honorários e custos razoáveis com advogados, realizados por qualquer terceiro devido a ou decorrentes (a) da sua utilização ou má utilização do Site, (b) da sua negligência ou transgressão quando utiliza o Site, e (c) da violação de leis, regras, regulamentos ou termos deste Acordo. A AlphaTheta Corporation reserva-se o direito a, a expensas próprias, assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer assunto de alguma forma sujeito a indemnização da sua parte, caso em que cooperará com a AlphaTheta Corporation na avaliação de quaisquer defesas disponíveis.

NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM QUALQUER ENTIDADE AlphaTheta Corporation SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, ESPECIAIS, ACESSÓRIOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL OU NÃO CULPOSA, PERDA DE DADOS, PERDA DE GOODWILL, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, LESÕES PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA DE CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUINDO DE BOA-FÉ OU DE DILIGÊNCIA RAZOÁVEL, POR NEGLIGÊNCIA, E POR QUAISQUER OUTROS DANOS PECUNIÁRIOS OU OUTRAS PERDAS), DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA ASSOCIADOS AO PRESENTE ACORDO, A UTILIZAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DA AÇÃO NA QUAL A REINVINDICAÇÃO SE BASEIA, MESMO SE A AlphaTheta Corporation OU ESSAS OUTRAS PESSOAS OU ENTIDADES POSSAM TER SIDO ADVERTIDAS QUANTO À POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EXCETO NO CASO DE TRANSGRESSÃO DELIBERADA DA AlphaTheta Corporation, EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES DA AlphaTheta Corporation, NO ÂMBITO DESTE ACORDO ULTRAPASSARÁ OS 1.000 DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS, OU O PREÇO QUE PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES AO SERVIÇO DA AlphaTheta Corporation, A QUE FOR SUPERIOR.

ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU ACESSÓRIOS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

A AlphaTheta Corporation tem uma política de não aceitar propostas, observações, sugestões, ideias, materiais ou outra informação relativa aos produtos e serviços da AlphaTheta Corporation (a seguir coletivamente designados de Propostas). Caso apresente tais Propostas à AlphaTheta Corporation, essa apresentação de Propostas deverá ser considerada como a sua aceitação dos seguintes termos:

A AlphaTheta Corporation não tem qualquer obrigação de tratar quaisquer Propostas como confidenciais, de usar ou de comercializar tais apresentações.
A AlphaTheta Corporation não tem qualquer obrigação de comunicar ou informar sobre qualquer estado de utilização de quaisquer Propostas.
Não deverá apresentar qualquer reivindicação de que os produtos ou serviços da AlphaTheta Corporation infringem direitos de autor, propriedade industrial ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual contidos nas Propostas, caso a AlphaTheta Corporation comercialize tais Propostas ou ideias similares.

LEI APLICÁVEL, ARBITRAGEM

(a) Se for residente em qualquer Estado-Membro da UE, este Acordo é regido por e baseia-se na legislação inglesa. Se for residente nos Estados Unidos, este Acordo é regido por e baseia-se na legislação da Califórnia. Se for residente em qualquer território fora dos Estados Unidos ou da UE, este Acordo é regido e baseia-se na legislação do Japão. Na medida em seja permitida qualquer ação ou processo judicial nos termos deste Acordo, o utilizador e a AlphaTheta Corporation concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva para efeitos de litigação de todos os litígios: (i) dos tribunais de Londres, se for residente num Estado-Membro da UE; (ii) dos tribunais estatais e federais localizados no condado de Los Angeles, Califórnia se for residente nos EUA; e (iii) dos tribunais de Tóquio, Japão, se residir num outro território.

(b) No interesse da resolução de litígios entre si e a AlphaTheta Corporation da forma mais célere e eficiente em termos de custos, você e a AlphaTheta Corporation concordam que todo e qualquer litígio decorrente do presente Acordo será resolvido por arbitragem vinculativa. A arbitragem é mais informal que uma ação judicial. A arbitragem recorre a um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma apresentação documental mais limitada do que num tribunal e pode ser sujeita a revisões muito limitadas pelos tribunais. Os árbitros podem conceder as mesmas compensações e indemnizações que um tribunal. O nosso acordo de arbitragem de litígios inclui, mas não se limita, a todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas com qualquer aspeto do presente Acordo, que se baseie em contrato, responsabilidade civil, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra doutrina, e independentemente de a reivindicação surgir durante ou após a rescisão deste Acordo. COMPREENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, O UTILIZADOR E A AlphaTheta Corporation ESTÃO AMBOS A RENUNCIAR AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA, EXCETO SE ESSA RENÚNCIA FOR INVÁLIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O UTILIZADOR E A AlphaTheta Corporation CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE NA SUA OU EM CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO DEMANDANTE OU MEMBRO DE AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER AÇÃO ALEGADAMENTE COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, exceto se o utilizador e a AlphaTheta Corporation acordarem o contrário, o árbitro não pode agregar reivindicações de mais do que uma pessoa e não pode presidir a qualquer forma de ação representativa ou coletiva.

(i) Acordo de arbitragem. Se for residente em qualquer Estado-Membro da UE: As partes podem optar por resolver todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas ou associadas a este Acordo (incluindo a sua constituição, interpretação, aplicabilidade, força executória, cumprimento e infração) por arbitragem vinculativa. Se as partes acordarem em resolver as reivindicações por arbitragem, essa arbitragem deverá ser conduzir nos termos das regras de arbitragem da Câmara Internacional de Comércio por três árbitros nomeados em conformidades com as respetivas regras. A arbitragem decorrerá em Londres e em língua inglesa. O árbitro não disporá de poderes para conduzir qualquer forma de arbitragem de classe ou coletiva, nem de agregar reivindicações por e para indivíduos. A sentença relativa à indemnização proferida pelo árbitro pode ser apresentada em qualquer tribunal da jurisdição competente.

(ii) Se for residente nos Estados Unidos:

Árbitro. Qualquer arbitragem entre si e a AlphaTheta Corporation será regida pelos Procedimentos de Resolução de Litígios Comerciais e os Procedimentos Suplementares para Litígios relacionados com o Consumidor (coletivamente, “Regras AAA”) da Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), conforme alterados por este Acordo, e será administrada pela AAA. As Regras AAA e a apresentação de formulários estão disponíveis online em www.adr.org, ou contactando a AAA através do número 1-800-778-7879, ou contactando a AlphaTheta Corporation.
Notificação; processo. Uma parte que pretenda procurar arbitragem tem de enviar primeiro uma notificação escrita do litígio à outra, por correio registado ou Federal Express (assinatura obrigatória), ou em caso de não dispormos de uma morada física à sua disposição, por e-mail (“Notificação”).
A morada da AlphaTheta Corporation para a Notificação é:
AlphaTheta Corporation Américas, Inc.
2050 W 190th Street, Suite #109,
Torrance, Califórnia 90504
Attention: VP of Operations
A Notificação tem de (i) descrever a natureza e a base do litígio ou disputa; e (ii) apresentar a compensação específica procurada (“Solicitação”). Concordamos em usar todos os nossos esforços de boa-fé para resolver o litígio diretamente, mas caso não cheguemos a um acordo no prazo de 30 dias após a receção da Notificação, o utilizador ou a AlphaTheta Corporation pode iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o montante de qualquer oferta de compensação apresentado por si ou pela AlphaTheta Corporation não deverá ser divulgado ao árbitro até após a decisão final e sentença do árbitro, se tomar alguma. Em caso de o seu litígio ser resolvido através de arbitragem a seu favor, a AlphaTheta Corporation deverá pagar-lhe (i) o montante indicado pelo árbitro, se algum, (ii) o último montante de compensação escrito oferecido pela AlphaTheta Corporation na resolução do litígio antes da sentença do árbitro; ou (iii) 1.000,00 dólares dos Estados Unidos, o que for superior.
Taxas. Em caso de iniciar a arbitragem em conformidade com o presente Acordo, a AlphaTheta Corporation reembolsá-lo-á pelo pagamento da taxa de apresentação de queixa, exceto se a sua reivindicação for superior a 10.000 dólares dos Estados Unidos, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras AAA. Quaisquer audiências de arbitragem decorrerão num local a acordar no condado de Los Angeles, Califórnia, desde que a reivindicação seja de 10.000 dólares dos Estados Unidos ou inferior, podendo escolher se a arbitragem será conduzida (i) somente com base nos documentos apresentados ao árbitro; (ii) através de uma audiência não presencial pelo telefone; ou (iii) por uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras AAA no condado (ou município) da sua morada de faturação. Se o árbitro considerar que os fundamentos da sua reivindicação ou a compensação apresentada na Solicitação são frívolos ou instaurados para um fim indevido (conforme avaliado pelos padrões estabelecidos no Código de Processo Civil Federal 11(b)), então o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras AAA. Nesse caso, concorda em reembolsar a AlphaTheta Corporation por todas as importâncias anteriormente desembolsadas e cujo pagamento seja obrigação sua nos termos das Regras AAA. Independentemente da forma segundo a qual a arbitragem seja conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão fundamentada por escrito, suficiente para explicar os resultados e as conclusões nos quais a sua decisão e compensação, se existir, se baseiam. O árbitro pode tomar decisões e resolver litígios relativamente ao pagamento e reembolso de taxas de despesas a qualquer momento durante o procedimento e quando solicitado por qualquer das partes no prazo de 14 dias após o pronunciamento dos méritos da decisão.
Modificações. Caso a AlphaTheta Corporation realize qualquer alteração futura a esta disposição relativa à arbitragem (para além de uma alteração da morada da AlphaTheta Corporation para o envio da Notificação), o utilizador poderá rejeitar essa alteração enviando-nos uma notificação escrita no prazo de 30 dias da alteração para a morada da AlphaTheta Corporation para o envio da Notificação, caso em que a sua Conta deverá ser imediatamente rescindida e esta disposição relativa à arbitragem manter-se-á válida conforme imediatamente antes das alterações que rejeita.(iii) Se for residente no Japão ou num outro país fora da UE ou dos Estados Unidos: Quaisquer reivindicações da nossa parte, ou da sua, decorrentes ou relacionadas ou associadas a este Acordo devem ser resolvidas por arbitragem em Tóquio, Japão, em conformidade com as normas da Associação de Arbitragem Comercial do Japão. A decisão da arbitragem será final e vinculativa para as duas partes e deverá ser fundamentada.

(i) Primeira, se acreditarmos, dentro do razoável, que de alguma forma violou ou ameaçou infringir os direitos de propriedade intelectual, poderemos procurar medidas cautelares ou outras medidas apropriadas em qualquer tribunal da jurisdição competente.

(ii) Segunda, se for um residente nos Estados Unidos, qualquer litígio decorrente relacionado ou associado a este Acordo pode, à escolha da parte reclamante, ser resolvido num tribunal de pequenas causas do condado de Los Angeles, Califórnia, desde que todas as reivindicações de todas as partes no litígio se enquadrem na jurisdição do tribunal de pequenas causas. Além disso, qualquer das partes pode solicitar medidas de aplicação através de agências federais, estatais ou locais dos EUA, nos casos em que tais medidas estejam disponíveis.

(iii) Terceira, se for residente num Estado-Membro da UE, caso não concorde em resolver litígios por arbitragem, os tribunais de Londres terão a jurisdição exclusiva para decidir sobre todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas com este Acordo (incluindo a sua constituição, cumprimento e infração).

(iv) Quarta, nada no presente será considerado para renunciar, excluir ou de qualquer outra forma limitar o direito da AlphaTheta Corporation ou o seu de procurar medidas cautelares num tribunal.

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